ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS DÁ VOZ AOS ALUNOS

República Portuguesa - Educação

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS

Os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário vão poder decidir quais as melhorias a introduzir nos seus estabelecimentos de ensino, de uma forma democrática, no âmbito do Orçamento Participativo das Escolas.

Através desta medida, pretende-se dar voz aos alunos e resposta às suas necessidades e interesses, assim como promover a sua participação cívica.

Para serem votadas, as medidas devem ter em conta o montante atribuído a cada escola e contar com o apoio de, pelo menos, 5% dos estudantes. As propostas devem ser votadas pelos estudantes no dia 24 de março e adotadas em 2017.

O Orçamento Participativo das Escolas foi anunciado no âmbito do Conselho de Ministros temático, dedicado ao Dia do Estudante, a 24 de março de 2016.

Podes consultar o site OPE para mais informações!

Documentação:

  1. Legislação que aprova o Orçamento Participativo das Escolas (descarregar)
  2. Apresentação na Sessão Pública (descarregar)
  3. Cronograma das Etapas (descarregar)
  4. Folha de rosto para apresentação de proposta (descarregar)
  5. Folha de recolha de apoiantes das propostas (descarregar)